POLÍTICA
ADMINISTRAÇÃO
Auditoria do TCU aponta desvios em estatais
André Dusek / AE-26/4/93
Villaça investigação ampla
Correios pagaram corrida de kart
que não aconteceu, Telebrás contratou
torcida para Piquet e Petrobrás
superfaturou compras, diz tribunal
BRASÍLIA — A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) patrocinou uma corrida de kart que não foi realizada; a Companhia Vale do Rio Doce comprou camisetas para comemorar o aniversário da Hidrelétrica de Carajás sem licitação; a Telebrás contratou uma torcida organizada para o piloto Nelson Piquet; e uma supermáquina copiadora, que agora se sabe foi instalada na Receita Federal, conseguiu produzir 99.360 mil cópias por dia — 69 por minuto. Estas são algumas das irregularidades constatadas pela auditoria realizada no final do mês passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 210 órgãos públicos e empresas estatais.
O resultado da auditoria será apresentado hoje pelo presidente do TCU, ministro Marcos Villaça, aos demais membros do tribunal. Consta do relatório, por exemplo, que a Petrobrás superfaturou uma compra de motobombas. "A Petrobrás abriu uma concorrência no valor de R$ 7,5 milhões para a aquisição das motobombas, representando um adicional de 81% do preço estimado", informa o relatório.
Ainda na Petrobrás, foi verificada a realização de licitação irregular para a compra de tíquetes-alimentação, com prejuízo aos cofres públicos de R$ 30 mil. "Somente o ressarcimento desse valor daria para pagar todo o trabalho de auditoria realizado pelo TCU", comentou Villaça.
Com relação à ECT, empresa vinculada ao Ministério das Comunicações, o TCU apurou que ela decidiu patrocinar uma corrida no kartódromo de Brasília. Na Vale do Rio Doce, o tribunal apurou que a empresa Artur Andersen foi contratada para um serviço de consultoria na área fiscal, sem nenhuma explicação, por R$ 65 mil. Foi constatada, também, a compra de 4 mil camisetas para a comemoração dos 10 anos da Hidrelétrica de Carajás. A Telebrás, outra empresa vinculada ao Ministério das Comunicações, resolveu contratar a empresa Inter Works para patrocinar Nelson Piquet. O valor do contrato não foi revelado. Segundo os auditores, o piloto nem sabia disso.
Foram ainda descobertas contratações irregulares de pessoal no BNDES bem como falhas em contratos da Dataprev do banco do Nordeste e despesas indevidas de licitação na Fiocruz, Datamec e Companhia Docas do Rio. O documento indica como empresas sem irregularidades o Instituto de Material Bélico (Imbel), do Ministério do Exército, a Telesp, a Braspetro, a Eletrobrás, a Valec e a Fundação Casa de Rui Barbosa.
O TCU ainda não fez o levantamento financeiro do desperdício causado pelos 210 órgãos federais e empresas estatais. Mas Villaça considerou a auditoria "um sucesso" e prometeu outra para o segundo semestre. Hoje, ele vai desmembrar o relatório dos auditores em vários processos, que serão distribuídos aos ministros para análise final. Esses processos serão colocados separadamente em votação para a identificação dos responsáveis, que terão de ressarcir aos cofres públicos os prejuízos.
PREJUÍZOS
CAUSADOS AOS
COFRES
PÚBLICOS
TERÃO DE SER
REPARADOS POR
RESPONSÁVEIS
O Estado de São Paulo, quarta-feira, 5 de abril de 1995
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