08.10.1969 - Médici promete implantar a democracia plena

O GLOBO ♦ 8-10-69 ♦ Página 15

Médici promete implantar a democracia plena

Por meio de uma cadeia de rádio e televisão comandada pela Agência Nacional, o General Emílio Garrastazu Médici fêz, às 22h 17m de ontem, o seu primeiro pronunciamento à Nação, como indicado a suceder ao Presidente Costa e Silva na Chefia do Govêrno. Eis a íntegra do discurso do General Médici:

"Recebo a Indicação da meu nome para a Presidência da República, consciente da responsabilidade excepcional dessa missão que me foi imposta pelo consenso das Fôrças Armadas e tornada irrecusável pelo confiante acolhimento da Nação.

Fiz tudo o que estava ao meu alcance para que meu nome não fôsse cogitado. Não consegui, porém, demover meus pares, que tomaram a seu cargo a tarefa de resolver o problema sucessório, nem mesmo os três Ministros Militares foram sensíveis ao meu apêlo.

Não valeram e nem foram consideradas as razões que me levaram a declarar, mais de uma vez, meu veemente desejo de não ocupar tão elevado cargo.

Há quarenta e cinco anos sirvo ao Exército e a êle somente a êle e à Nação, cosagrei todo o meu preparo profissional."

O dever

"Quis o Alto-Comando das Fôrças Armadas, auscultando os Altos-Comandos das Fôrcas Singulares, selecionar meu nome para substituir o Presidente Costa e Silva, como capaz de manter coesas e unidas as Fôrças Armadas da Nação em tôrno dos ideais da Revolução de Março de 1964.

Impõe-me assim, o Alto-Comando das Fôrças Armadas mais um dever a cumprir. Não me cabe o direito de fuga.

Revolucionário deste a mocidade, atuei, em 1964, diretamente sob as ordens do Marechal Costa e Silva, a cujo Governo também pertenci. Durante êsse estreito convívio, aprofundou-se a minha amizade e admiração por aquele eminente chefe militar e estadista. É, portanto, compreensível que, ao sentimento de pesar de todos os brasileiros pelo sofrimento que atingiu o Presidente, acrescente-se, em meu íntimo, a tristeza maior do companheiro de mocidade, de vida militar e de serviço público. Não desejaria substituí-lo, muito menos em tão duras circunstâncias. Mas aprendi, com o próprio Marechal Costa e Silva, que o destino do soldado não lhe pertence. Nem lhe é permitido escolher encargos."

Dificuldades

"Sei da minhas dificuldades, mas procurarei ultrapassá-las pela escolha de auxiliares capazes, dignos e patriotas que, em qualquer circunstância, tenham os interesses nacionais acima, e muito acima, de seus próprios.

A Revolução de Março de 1964 deu um novo destino ao Brasil, e sua obra, começada com o Marechal Castelo Branco — de saudosa memória —, não pôde ser concluída pelo Marechal Costa e Silva, infelizmente enfêrmo e incapacitado para o cargo.

Cabe-me, portanto, por imposição de meus pares prosseguir no rumo traçado por êsses dois eminentes brasileiros."

Hora difícil

"O meu Governo vai iniciar-se numa hora difícil. Sei o que sente e pensa o povo, em tôdas as camadas sociais, com relação ao fato de que o Brasil ainda continua longe de ser uma nação desenvolvida, vivendo sob um regime que não podemos considerar plenamente democrático. Não pretendo negar essa realidade, exatamente porque acredito que existem soluções para as crises que a criaram ou que dela decorrem. E estou disposto a pô-las em prática. Dêsse modo, ao término do meu período administrativo, espero deixar definitivamente instaurada a democracia em nosso País e, bem assim, fixadas as bases do nosso desenvolvimento econômico e social. Advirto que essa não poderá ser obra exclusiva da administração pública e, sim, uma tarefa global da Nação, exigindo a colaboração dos brasileiros de tôdas as classes e regiões. Democracia e desenvolvimento não se resumem em iniciativas governamentais: são atos de vontade coletiva que cabe ao Govêrno coordenar e transformar em autênticos e efetivos objetivos nacionais.

É preciso ficar claro que não vamos restabelecer as instituições que nos levaram à crise de 1964. Jamais voltaremos àquele sistema politica que subjugava completamente a vontade popular ao jôgo das manipulações de cúpula.

Nem àqueles desregrados impulsos de desenvolvimento, mais intuitivos que racionais, e que acabaram redundando na torrente Inflacionária."

Instituições

"Temos viva a lembrança de que, por efeito daquele sistema, foram-se distinguindo, no País, uma minoria integrada nas instituições e uma grande maioria marginalizada. Com o tempo, passamos a enfrentar o risco de uma cisão interna, chegando ao ponto que obrigou as Fôrças Armadas a intervirem, paia salvar a unidade nacional, evitando a desagregação e o caos. Dêsse modo, as instituições não foram assaltadas pelos militares, como pretendem apregoar os inimigos da Revolução, mas, de fato, foram sustentadas pelos mesmos, no auge da crise que ameaçou cindir a Nação, entre uma minoria com participação na ordem econômica e política e, de outro lado, uma maioria não dispondo de qualquer renda e, conseqüentemente, sem meios práticos de poder exercer ou exigir os seus próprios direitos, vivendo em condições que, como observou o Papa Paulo VI, na sua histórica visita ao nosso continente, não te coadunam com a dignidade espiritual do homem.

Por tudo isso, é Inaceitável o retôrno à situação pre-revolucionária.

Repudiamos a pregação dos extremistas, que exigem, de forma primária, a destruição das instituições.

E também o apêlo de oligarquias que recomendam a sua inalterável manutenção. Nosso dever é impor-lhes uma profunda transformação pela qual deixem de servir aos privilégios de minorias, para atender  aos supremos interesses do País.

Essa reforma das instituições econômicas, sociais e políticas não será obtida com simples medidas corretivas ou repressivas, adotadas ao sabor dos acontecimento. Exige na verdade, uma revolução".

Diálogo

"Foi isso o que as Fôrças Armadas se decidiram a fazer: completar o movimento de 1964, transformando-o em uma autêntica Revolução da Democracia e do Desenvolvimento, em consonância com as mata lídimas aspirações nacionais.

Vamos dar efetividade a êsses objetivos revolucionários. Nesse sentido, iremos ouvir os homens de emprêsa, os operários, os jovens, os professôres, os intelectuais, as donas-de-casa, enfim, todo o povo brasileiro.

Será um diálogo travado sôbre o nosso País, os nossos problemas, os nossos interêsses e o nosso destino. Naturalmente, êsse entendimento requer universidades livres, partidos livres, sindicatos livres, imprensa livre, Igreja livre. Mas livres, acima de tudo, daqueles grupos minoritários que ainda hoje, como ontem, ora pela violência, ora pela corrupção, jogando com todos os processos de uma técnica subversiva cada vez mala aprimorada e audaciosa, pretendem servir a ideologias que já estão sendo repudiadas e superadas nos seus próprios países de origem. Na medida em que os estudantes, os políticos, os operários, os jornalistas, e os religiosos conseguirem livrar-se dessas manipulações e manobras, assegurando autenticidade às manifestações de sua vida  institucional, estarão conquistando a própria liberdade que — é bom deixar esclarecido — não cabe ao Govêrno outorgar, uma, apenas, reconhecer. Estarei atento a êsse esforço de libertação, em cada dia do meu govêrno. Mas não me deixarei iludir, nem iludir ao povo. Chegou a hora de fazermos o jogo da verdade."

Programa

"Apresentarei à Nação, oportunamente, um plano econômico e administrativo, resguardando basicamente os resultados já obtidos pela Revolução, fixandos as novas metas de incremento da produção e de expansão do mercado, tendo em vista a prioridade dos setores da educação, da saúde e da alimentação, o atendimento das regiões menos desenvolvidas, a estabilidade monetária, a correção dos desequilíbrios regionais de renda, a redução das desigualdades na distribuição das rendas individuais, os salários justos e a participação dos trabalhadores nos benefícios, do desenvolvimento e, bem assim, os critérios das reformas institucionais.

Entretanto, insisto em afirmar que não acredito em nenhum plano de governo que não corresponda a um plano de ação nacional. Na marcha para o desenvolvimento, o povo não pode ser espectador. Tem que ser o protagonista principal. Daí, o apêlo que, nesta oportunidade, dirijo ao País: Que todos indivíduos, classes, organizações sociais e políticas e centros culturais, em todos os recantos do território nacional, formulem os seus programas e reivindicações para o momento presente! Asseguro que nenhuma sugestão deixará de ser devidamente apreciada. Mobilizarei, para êsse estudo e análise, não só os órgãos de planejamento, mas, inclusive, as diversas instituições de pesquisa — civis e militares —, a fim de realizar o levantamento global das sugestões e a adequada formulação da sua síntese. Com isso, poderemos completar o Plano de ação a ser executado nos próximos anos."

Política

"Precisamos reproduzir, na vida politico-administrativa, aquilo que conseguimos, até hoje, nas atividades esportivas ou artísticas. De fato, é significativo que tenhamos obtido expressivos triunfos, exatamente naqueles setores em que ocorre uma entusiástica e comovida participação do povo. No entanto, não e possível que, no século das conquistas espaciais, no momento em que os modernos sistemas de computação e informação marcam o fim das soluções meramente ideológicas, no instante em que a extraordinária revolução da técnica possibilita o arranco de tantas nações para o desenvolvimento, não é possível, repito; que um país como o nosso não venha a registrar, também, realizações e êxitos marcantes na história da civilização. o Brasil é grande demais, para tão poucas ambições. E está a exigir dos seus filhos uma atuação que realmente corresponda à magnitude do seu território, bem como aos alevantados ideais das gerações que nos legaram todo esse imenso patrimônio. Uma atuação, enfim, que se eleve à altura dos incontidos sonhos da mocidade que se prepara para dirigi-lo e cuja meta não pode ser outra, senão o triunfo final na arrancada para o desenvolvimento econômico e social." 

Intenção

"No curso do govêrno, jamais procurarei impor o meu programa administrativo, mediante efeitos de propaganda ou a simples divulgação de resultados estatísticos. A última palavra será dada, de acôrdo com os reflexos que efetivamente se verifiquem nas condições de vida. Outrossim, qualquer sacrifício a ser imposto nos setores privados corresponderá, previamente, a um ato ou reforma do próprio govêrno.

Simultaneamente, ficarão fixados os limites em que o Estado atuará e aquêles dentro dos quais terão atuação, em maioria, os setores particulares nacionais e, bem assim, os investidores estrangeiros que nos tragam a sua indispensável colaboração de técnica ou de capital."

Compromissos

"Manteremos os nossos compromissos internacionais, deixando claro que os mesmos implicam em reciprocidade de tratamento. Vamos cumprir o que nos cabe e exigir o que nos é devido. Não pretendemos aceitar e, muito menos, impor lideranças de qualquer tipo, respeitando a lição da história contemporânea que nos ensina que a convivência internacional só pode ser mantida nos têrmos de uma comunidade de nações livres e soberanas. Permaneceremos unidos com os países do Hemisfério na luta em prol do nosso desenvolvimento e sempre no sentido da plena efetivação dos princípios cristãos da cultura ocidental. E continuaremos identificados com tôdas as demais nações, no esfôrço comum pela paz e pela mais justa distribuição das conquistas do nosso tempo, por todos os povos da Terra.

É com essa disposição, que encaro minhas novas e graves responsabilidades.

"Espero que cada brasileiro faça justiça aos meus sinceros propósitos de servi-lo. E confesso, lealmente, que gostaria que o meu Govêrno viesse, afinal, a receber o prêmio da popularidade, entendida no seu legítimo e verdadeiro sentido de compreensão do povo. Mas não pretendo conquistá-la, senão com o inalterável cumprimento do dever".

Paz e ordem

"Desejo manter a paa e a ordem. Por Isso mesmo, advirto que todo aquêle que atentar contra a tranqüilidade pública e a segurança nacional será inapelavelmente punido. Quem semear a violência colherá fatalmente a violência.

Quero transformar em dever do Chefe de Estado o desejo sincero de garantir a harmonia do empenho dos senhores juízes, legisdadores e governantes, no âmbito federal como no estadual, para a convergência de esforços e colaboração mútua na consecução de nossos objetivos comuns.

"Considero, também, que não podemos perder mais tempo, recordando os erros de administrações anteriores. Em ver de jogar pedras no passado, vamos aproveitar tôdas as pedras disponíveis para construir a futuro.

"Interpreto os anseios de afirmação nacional do povo brasileiro, como uma tendência irrecusável de nossa época.

"E, procurarei ser fiei aos seus imperativos, simplesmente realizando um Govêrno do Brasil pelo Brasil e para o Brasil, dentro do concerto das nações livres da América e do Mundo."

Propósitos

"Impor-me-ei, como Comandante-em-Chefe das Fôrças Armadas, a consciência de que tôdas as minhas atitudes e determinações terão a plenitude da correspondência de meus chefes comandados, dentro do rigor e da justeza das normas militares que, institucionalmente, nos regem a todos. Com base indiscutível no mais amplo respeito à disciplina, na fiel observância da cadeia hierárquica e sob o manto de inquebrantável coesão estarão garantidas as condições primordiais do preparo profissional-militar e da disposição para manter o ímpeto revolucionário, marcado na alma e na vontade de cada sol-dado do Brasil.

"São esses os meus propósitos. Que Deus, atendendo às minhas orações, me dê a fôrça, a coragem e a firmeza de cumpri-los!"

A gravação

A gravação da fala do General Médici foi realizada na residência do Ministro da Aeronáutica. Os primeiros a chegar cêrca das 20 horas foram os elementos da Agencia Nacional, cujo diretor recebeu e incumbência de redigir o noticiário do primeiro pronunciamento do nôvo Presidente da República. Estavam presentes o General Siseno Sarmento, Comandante do I Exército; o General Carlos Alberto Fontoura, Chefe do SNI, além dos coronéis Manso e Teles, responsáveis pela segurança.

Durante uns trinta minutos, as equipes das diversas emissoras de televisão movimentaram-se, ajustando seus aparelhos. A sala, não multo espaçosa, tinha apenas algumas poltronas e uma mesa onde foram instalados os microfones. Os representantes de jornal que conseguiram entrar receberam recomendação de não abordar o General. Êle preferia falar apenas pela televisão, deixando as entrevistas para outra oportunidade.

Antes de que tudo estivesse pronto para a gravação, o General Médici apareceu na sala, cumprimentou os presentes com um boa noite, e retirou-se. Voltou minutos depois para iniciar sua fala. O General trajava terno marrom com gravata azulada e sapatos pretos. Sorriu ligeiramente, perguntando novamente se tudo estava pronto. A apresentação foi feita pelo locutor Alberto Cúri, da Agencia Nacional, que por fôrça de suas funções foi o único que trocou algumas palavras som o futuro Presidente.

Depois de concluído o video-tape, o General Garrastazu Médici pediu para ouvir parte da gravação. Achou que tudo tinha saído bem e retirou-se para uma sala contígua, onde tomou um cafezinho.

A gravação começou exatamente às 21 horas e durou 25 minutos. Cópias do pronunciamento foram distribuídas depois aos representantes da televisão e dos jornais.

Segundo apurou a reportagem de O GLOBO, O General deverá permanecer hoje no Rio. 

O GEN. GARRASTAZU MÉDICI, APÓS A REUNIÃO DO ALTO-COMANDO, COM O CHEFE DO SNI

ALTOS DIRIGENTES DA SIEMENS ALEMÃ NO BRASIL 

A fim de tratar de assuntos financeiros de grande importância para a Siemens do Brasil S. A., desembarcaram na aeroporto do Galeão os Srs. Heribald Naerger e o Dr. Klaus Muller Zimmermann, altos dirigentes da Siemens na Alemanha. No flagrante, a chegada dos ilustres visitantes, ladeados pelos Srs Peter Schreiber, funcionário da filial Rio, e Dieter Tuchitz, diretor da Siemens do Brasil

SUPER GINCANA VAI

MOVIMENTAR O RIO

Realizada pela ABRAVE — Associação Brasileira dos Revendedores Autorizado de Veiculos — no Estádio de Remo da Lagoa, a II FENAVE parte agora para sua fase final, promovendo uma super gincana, dando como prêmio Jeep Volkswagen Gaiato, que é representado no Rio pela Sussec Automóveis.

Lançada no sábado, a super gincana polarizou as atenções dos aficionados dessa modalidade de diversão, já contando com cêrca de uma centena de inscrições. A gincana será realizada nos dias 11 e 12, a partir das 12 horas do dia 11. Milhares de cruzeiros em outros prêmios serão distribuídos, contando-se entre: um "veneno" completo, com dupla carburação, um título quitado do Camping Club do Brasil, faróis Cibió, banco dianteiro reclinável da Capas Copacabana, atomização de todos os Volks participantes, rádios para carros, toca-fitas, fins de semana no Hotel Sans Souci para seis pessoas a dois colocados e outras centenas da premies.

Luxo, Rapidez, Confôrto?
Moderníssimos Boeings 727
Trirreatores? Só com a

LAN internacional
A LINHA AÉREA QUE MELHOR CONHECE AS AMÉRICAS

O GLOBO, quarta-feira, 8 de outubro de 1969